DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA EM REMUNERAÇÃO PERMANENTE GRATIFICAÇÃO
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 486/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 442/2014
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 205/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA
CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
FIXA SALÁRIO MÍNIMO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ALTERA LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ALTERA LEI MUNICIPAL
CRIA O CARGO QUE MENCIONA
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA
AUTORIZA PARCERIA
CONCEDE REAJUSTE QUE MENCIONA
CRIA O PROGRAMA "MOTOQUEIRO NOTA 10"
MODIFICA LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO
INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADES
FIXA SUBSÍDIOS
FIXA SUBSÍDIOS
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 247/2006
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ISENÇÃO DE IPTU - PERÍODO QUE MENCIONA
ESTABELECE SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PELO PERÍODO QUE MENCIONA
