Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 030/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 26/06/2026

Descrição: Institui o Programa Municipal Conforto Menstrual no âmbito do Município de Doutor Severiano/RN e dá outras providências.

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Prefeita Maria de Fatima Leite Goncalves

CNPJ: 08.355.489/0001-26

(84) 9.2145-5205

prefeitura@doutorseveriano.rn.gov.br

Rua Padre Tertulino Fernandes, Doutor Severiano - Rn, 59910-000, 120 - Centro, 59.910-000

Segunda A Sexta de 07:00 às 16:00