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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 516 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:06:49
LEI MUNICIPAL: 670/2025 25/02/2025 · Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE Doutor Severiano/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 160.000,00.Acessar DECRETO: 004/2025 24/02/2025 · Fica aberto o crédito adicional "suplementar" no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:Acessar DECRETO: 003/2025 03/02/2025 · Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:Acessar LEI MUNICIPAL: 669/2025 28/01/2025 · Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2025 28/01/2025 · FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 002/2025 08/01/2025 · Fica aberto o crédito adicional "suplementar" no valor de R$ 322.000,00 , (trezentos e vinte e dois mil reais) , mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:Acessar DECRETO: 001/2025 07/01/2025 · Fica a Comissão de Licitação deste Município, autorizada a realizar todos os procedimentos licitatorios inerentes ao Sistema Autônomo de Água e Esgotos de Doutor Severiano - SAAE criado pela Lei Municipal n" 491/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 667/2024 02/12/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Doutor Severiano/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 80.133,18.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2024 15/10/2024 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2025 e determina outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2024 15/10/2024 · INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE/AÇÃO NA LEI Nº 574/2021, de 01 DE JULHO de 2021, que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 664/2024 23/09/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE Doutor Severiano/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 3.660.782,58.Acessar LEI MUNICIPAL: 663/2024 27/08/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 662/2024 26/08/2024 · FIXA DISTÂNCIA MÍNIMA PARA CONSTRUÇÕES E/OU INSTALAÇÕES DE COMÉRCIO QUE MENCIONA.Acessar LEI MUNICIPAL: 661/2024 05/07/2024 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 660/2024 01/07/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE Doutor Severiano/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 70.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 659/2024 01/07/2024 · FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 658/2024 10/06/2024 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 657/2024 10/06/2024 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DOUTOR SEVERIANO/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 656/2024 10/06/2024 · Institui o Plano pela Primeira Infância, do Município de Doutor Severiano, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 655/2024 10/06/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Doutor Severiano/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 860.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 654/2024 03/06/2024 · REGULAMENTA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS E CONTROLE INTERNO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR SEVERIANO/RN – FUNPREVAcessar LEI MUNICIPAL: 653/2024 03/06/2024 · DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN – FUNPREV, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 652/2024 23/05/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE Doutor Severiano/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 585.000,00.Acessar LEI MUNICIPAL: 651/2024 06/05/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE Doutor Severiano/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 203.188,00Acessar LEI MUNICIPAL: 650/2024 04/03/2024 · Concede aumento de remuneração aos servidores que menciona.Acessar LEI MUNICIPAL: 649/2024 04/03/2024 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 648/2024 06/02/2024 · FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 647/2024 06/02/2024 · Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 646/2024 06/02/2024 · Concede aumento de remuneração aos servidores que menciona.Acessar LEI MUNICIPAL: 645/2024 06/02/2024 · FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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