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Lista de normativos próprios Foram encontrados 516 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:06:49
LEI MUNICIPAL: 554/2020 30/04/2020 · ISENÇÃO DE TARIFA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA.Acessar DECRETO: 011/2020 30/04/2020 · Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral no âmbito do Município de Doutor Severiano.Acessar DECRETO: 07/2020 15/04/2020 · Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.Acessar DECRETO: 06/2020 14/04/2020 · O PREFEITO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do MunicípioAcessar DECRETO: 05/2020 01/04/2020 · Reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Doutor Severiano/RN.Acessar DECRETO: 03/2020 19/03/2020 · Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).Acessar LEI MUNICIPAL: 552/2020 30/01/2020 · FIXA O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 551/2020 30/01/2020 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 553/2020 01/01/2020Acessar LEI MUNICIPAL: 550/2019 18/12/2019 · ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 549/2019 25/11/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 548/2019 25/11/2019 · INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 502/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 547/2019 18/11/2019 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - CRESCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 546/2019 08/11/2019 · CRIA TARIFA ZERO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 545/2019 31/10/2019 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 491/2017, CRIA O CARGO QUE MENCIONA, FIXA REMUNERAÇÃO INICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 544/2019 28/10/2019 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB/RN, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DENOMINADO PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, PELO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 543/2019 18/10/2019 · FIXA VALOR DOS SERVIÇOS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 542/2019 18/10/2019 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICAAcessar LEI MUNICIPAL: 541/2019 18/10/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 540/2019 14/10/2019 · INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 502/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2019 23/09/2019 · CONCEDE ANISTIA À CONTRIBUINTE DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2019 19/08/2019 · AUMENTA VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 537/2019 12/08/2019 · CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU, NA FORMA QUE MENCIONAAcessar LEI MUNICIPAL: 536/2019 17/06/2019 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 535/2019 17/06/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2019 17/06/2019 · AUTORIZA O PREFEITO A EDITAR ATO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONAAcessar LEI MUNICIPAL: 533/2019 04/06/2019 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2019 06/05/2019 · INSTITUI NO ÂMBITO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, O "DIA DO EVANGELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2019 22/03/2019 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TRABALHO INTERMITENTE SERVIDORES PARA ATUAR POR TEMPO DETERMINADO PARA SERVIREM AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE.Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2019 22/03/2019 · CONCEDE NOVA REMUNERAÇÃO AO COORDENADOR DO CENTRO ÓTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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