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Lista de normativos próprios Foram encontrados 516 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:06:49
LEI MUNICIPAL: 529/2019 22/03/2019 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIAS, PORTEIROS E ASG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 528/2019 22/03/2019 · MODIFICA O § 2º DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL 247/2006Acessar LEI MUNICIPAL: 527/2019 22/03/2019 · MODIFICA O INCISO III DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL 247/2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2019 22/03/2019 · ACRESCE O INCISO I, AO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 247/2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 525/2019 15/03/2019 · INSTITUI O PROJETO "MUITO MAIS EDUCAÇÃO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 524/2019 15/03/2019 · CRIA O PROGRAMA "AMIGOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 523/2019 31/01/2019 · CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONAAcessar LEI MUNICIPAL: 522/2018 26/12/2018 · REAJUSTE CONTADOR - CMDSAcessar LEI MUNICIPAL: 521/2018 21/11/2018 · FIXA VALORESAcessar LEI MUNICIPAL: 520/2018 05/11/2018 · ABRE CRÉDITO ESPECIALAcessar LEI MUNICIPAL: 519/2018 05/11/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2018 18/09/2018 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar LEI MUNICIPAL: 517/2018 11/09/2018 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 516/2018 13/07/2018 · DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA 2019Acessar LEI MUNICIPAL: 515/2018 23/03/2018 · ALTERA ARTIGO DE LEIAcessar LEI MUNICIPAL: 514/2018 19/03/2018 · ATUALIZA REMUNERAÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 513/2018 16/03/2018 · CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 512.1/2018 13/03/2018 · AUTORIZA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO A FIRMAR PARCERIA E/OU CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES OU ESCOLAS TÉCNICAS PARA FINS DE ESTÁGIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2018 13/03/2018 · AUTORIZA O SAAE A FIRMAR PARCERIASAcessar LEI MUNICIPAL: 511.1/2018 13/03/2018 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 06 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2018 13/03/2018 · ALTERA ARTIGO DE LEIAcessar DECRETO: 001/2018 13/03/2018 · Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 437/2014 que indica e: dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 510/2017 08/12/2017 · CRIA CARGO DE DIGITADOR PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 509/2017 08/12/2017 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TRABALHO INTERMITENTE SERVIDORES PARA ATUAR POR TEMPO DETERMINADO PARA SERVIREM AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – SAAE.Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2017 04/12/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2017 23/11/2017 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 506/2017 23/11/2017 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 505/2017 17/11/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 504/2017 17/11/2017 · INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 502/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 503/2017 17/11/2017 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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