| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 017 | PUBLICAÇÃO: 18/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de preço para aquisição de material odontológico para atender as demandas apresentadas pela secretaria municipal de saúde. | 11/01/2024
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PREGÃO 014 | PUBLICAÇÃO: 18/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de preço destinado a aquisição de Materiais de Laboratórios para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Doutor Severiano. | 29/12/2023
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PREGÃO 021 | PUBLICAÇÃO: 12/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Contratação de empresa especializada em serviços médicos de Ortopedia, para atender os pacientes deste município, que são referenciados pela atenção básica de urgência, tais como, consultas e radiografias especificas inerente a tal especialidade. | 22/12/2023
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PREGÃO 020 | PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Pregão por ATA de registro de preços com validade de 12 meses, destinado a contratação de empresa para fornecer quando e se necessário combustíveis de origem fóssil de forma fracionada objetivando a manutenção da frota de veículos pertencen [...] | 11/12/2023
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PREGÃO 015 | PUBLICAÇÃO: 22/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Pregão por ATA de Registro de preço com validade de 12 meses, destinado a registrar as melhores propostas referentes ao serviço de transporte de alunos conforme as exigências federais e estaduais do transporte escolar para o exercício 2023/2024. | 06/12/2023
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PREGÃO 018 | PUBLICAÇÃO: 22/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Aquisição quando e se necessária de material de construção, destinados a obras de pavimentação e manutenção de vias, e instalações públicas no Município de Dr. Severiano/RN. | 05/12/2023
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PREGÃO 012 | PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Pregão por ata de registro de preço, destinado a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Expediente, a fim de atender as necessidades das Secretarias vinculadas a esta administração municipal. | 04/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 013 | PUBLICAÇÃO: 10/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Pregão por ATA de registro de preço destinado a aquisição quando e se necessário de material de construção, elétrico e hidráulico para atender as necessidades da administração municipal. | 23/11/2023
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CHAMAMENTO PÚBLICO 003 | PUBLICAÇÃO: 06/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recrutamento, seleção, administração de mão de obra, exclusivo para vagas temporárias, visando atender às demandas do município de Doutor Severiano/RN. | 22/11/2023
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TOMADA DE PREÇOS 005 | PUBLICAÇÃO: 19/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa construtora, com fornecimento de mão de obra e materiais, para execução de obra de construção de drenagem superficial com pavimentação em paralelepípedos na comunidade de lagoa do Arroz, conforme projeto elaborado pel [...] | 03/11/2023
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TOMADA DE PREÇOS 004 | PUBLICAÇÃO: 19/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa construtora, com fornecimento de mão de obra e materiais, para execução de obra de construção de drenagem superficial com pavimentação em paralelepípedos na comunidade de lagoa do Arroz, conforme projeto elaborado pel [...] | 03/11/2023
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CHAMAMENTO PÚBLICO 002 | PUBLICAÇÃO: 09/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Reconhecer e premiar PROJETOS que venham a ser produzidos, em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022, nos seguintes editais 002/2023 e 003/2023. | 03/11/2023
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PREGÃO 016 | PUBLICAÇÃO: 06/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de Preços, para a futura e eventual contratação de agência de viagens responsável pelo fornecimento e emissão de passagens aéreas, com destinos diversos, destinadas as Secretarias do Município de Doutor Severiano/RN. | 19/10/2023
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PREGÃO 011 | PUBLICAÇÃO: 20/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de preço destinado a aquisição quando e se necessário de medicamentos que compõe a farmácia básica do município, visando atender as necessidades da população local. | 02/10/2023
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PREGÃO 010 | PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) Pregão por ATA de Registro de Preço visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus, baterias, câmara de ar e protetor para fornecer de acordo com a demanda do Município de Dr. Severiano/RN. | 14/09/2023
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| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTAÇÃO | PRESIDENTE | 01/01/2023 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permanente de Licitação | RUA PADRE TERTULINO FERNANDES, nº 120 CENTRO | SEGUNDA A SEXTA DE 07:00 ÀS 16:00 | (84) 3356-0002 | prefeitura@doutorseveriano.rn.gov.br |
| Nome | Link |
| Sala Eletronica |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
