Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 424/2013
22/07/2013
Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dr. Severiano, RN, revoga a Lei Municipal Nº 151/2002, de 26 de abril de 2002 e dá outras providências.