Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 697/2026
20/02/2026
EMENTA: Institui o Repente (Cantoria) como componente da cultura municipal, podendo ser inserido em ações e programas educacionais, culturais e sociais no âmbito do Município de Doutor Severiano, e dá outras providências.
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