Prefeitura de Municipal Doutor Severiano

INEXIGIBILIDADE: 03 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 19/08/2024

Data da divulgação do extrato: 20/08/2024

Informações do objeto

O PRESENTE TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DEVIDAMENTE AUTORIZADAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS DE ARRECADAÇÃO DE GUIAS CONFORME COMPREENDIDOS NESTE EDITAL, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE SUAS AGENCIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, INTERNET BANKING E AFINS, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA REALIZAR RECEBIMENTO DE PAGAMENTOS POR PROCESSAMENTO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO (TÍTULOS, BOLETOS OU FATURAS) EMITIDOS PARA RECOLHIMENTO DE TARIFAS E DEMAIS RECEITAS DO SAAE, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO INSUSCEPTÍVEL DE MANIPULAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS, E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E GUARDA DE DOCUMENTOS E/OU DADOS PERTINENTES.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GEORGE GIOVANNE FERNANDES LOPES
Responsável pela Informação	ANTONIA ALLANA CLARICE FERREIRA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANAXAGORAS VIANA DE LIMA FERNANDES