Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/03/2026
Descrição: Dispõe sobre o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares decargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Doutor Severiano/RN, e adota outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
   

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