| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDSON METHEORONE AGUIAR BEZERRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIA ALLANA CLARICE FERREIRA CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANAXAGORAS VIANA DE LIMA FERNANDES |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA |